Foto: Pedro Parente
Luanda – (Angop) As pessoas politicamente expostas (PEPs) estão sujeitas a diligências reforçadas, à luz da lei sobre prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, aprovada pelo Parlamento na quarta-feira.
Segundo a lei, as pessoas politicamente expostas são detentores de oficiais públicos e seus parentes da 3ª geração.
O documento faz parte das recomendações da Força-Tarefa de Ação Financeira (GAFI), que proíbe o estabelecimento de bancos de fachada.
A nova lei visa, entre outras coisas, acabar com o pagamento em grandes somas de dinheiro a instituições offshore ligadas a organizações criminosas.
O trabalho foi harmonizado pelos serviços de investigação criminal dos EUA e da Europa, que descobriram que 70% dos movimentos de capitais de organizações terroristas circulavam através de “bancos de fachada”.
Uma fonte do Banco Nacional de Reservas de Angola (BNA) disse à Angop que os bancos shell não têm presença física no país em que estão incorporados.
Acrescentou que eles não estão vinculados a nenhum grupo financeiro nem sujeitos a regulamentação.
A Lei de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição Maciça foi aprovada com 177 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
Os parlamentares também aprovaram em definitivo a Lei de Proteção de Vítimas, Testemunhas e Réus – Colaboradores em Processos Penais.
A Assembléia Nacional também aprovou a Lei de Vigilância por Vídeo.
