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Luanda – Angop – A Comissão Econômica do Conselho de Ministros analisou quarta-feira passada o Projecto de Lei Básico das Zonas Francas, com o objetivo de promover investimentos e acelerar a diversificação da produção nacional.
De acordo com o comunicado de imprensa da 10ª reunião desta comissão, presidida pelo Presidente da República, João Lourenço, a lei estabelece as regras e define os objetivos, princípios gerais, incentivos e facilidades a serem fornecidas pelo Estado a investidores e empresas dispostos a operar nessas zonas econômicas.
A criação e desenvolvimento das zonas francas em todo o território nacional, visa promover investimentos, visando acelerar o processo de diversificação da produção nacional e aumentar as exportações.
A lei também tem como objetivo ajudar a criar empregos, fazer de Angola um país exportador de produtos manufaturados e, com isso, se transformar em um importante centro logístico, no continente e na região.
A Comissão Econômica aprovou também o regime de liquidação e pagamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) aplicável ao projeto Angola LNG (Gás Natural Liquefeito).
No domínio econômico e de planejamento, os membros da Comissão concordaram com o conteúdo do relatório sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND 2018-2022) para o primeiro semestre de 2019.
A comissão concluiu que a pressão sobre as reservas do Tesouro, imposta pela dívida nacional, prejudicou a disponibilidade de recursos para a implementação de programas de ação incluídos no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND).
No que diz respeito à atividade bancária, este órgão do governo aprovou também um conjunto de medidas para a Política Monetária e de Taxas de Câmbio no quarto trimestre deste ano, para permitir que o mercado atinja o nível de equilíbrio, de modo que possa exercer menos pressão sobre o país. reservas internacionais.
Com todas essas medidas, a intenção é manter a inflação em alta em 17,5%, conforme definido para o atual exercício (2019) e reduzir o diferencial de taxa de câmbio entre os mercados formal e informal, no âmbito do atual estabilidade economica.
A reunião também analisou o esboço preliminar do Orçamento Geral do Estado para 2020 (OGE) e recomendou seu enriquecimento com o envolvimento dos vários setores executivos e parceiros sociais.
Na reunião, eles também analisaram a Conta Geral do Estado de 2018 e a situação financeira e patrimonial do Estado naquele período.
A Comissão Econômica do Conselho de Ministros aprovou o Plano de Caixa do Tesouro de agosto e a programação financeira do quarto trimestre deste ano.
