O Governo angolano rescindiu 13 contratos para o setor elétrico com a empresa portuguesa AEnergia S.A. por alegada “violação do princípio da boa-fé e a quebra de confiança”, segundo um despacho presidencial a que Lusa teve acesso.
Segundo o despacho, datado de 22 de agosto, os contratos aprovados, entre julho e agosto de 2017, destinavam-se à instalação de novas centrais de produção, assistência técnica e manutenção aos centros eletroprodutores com equipamentos da marca GE (General Eletric), bem como construção de pequenos sistemas de abastecimento de água.
O documento refere que no decorrer da execução dos contratos foram verificadas irregularidades por parte da AEnergia S.A., designadamente a aquisição de quatro turbinas no âmbito do financiamento GE Capital Limitada, “sem que as mesmas tivessem sido previstas nos contratos celebrados com o setor”.
Tendo em conta a necessidade de se rescindir os contratos celebrados, ao abrigo do Acordo de Empréstimo entre o Ministério das Finanças e a GE Capital Limitada e de se concluir as referidas obras, o Presidente angolano autorizou o ministro das Finanças a rescindir tais contratos “por imperativo de interesse público”.
Os contratos tinham sido celebrados entre a Empresa de Produção de Eletricidade – PRODEL e a Empresa Nacional de Distribuição de Eletricidade — ENDE, em representação do Ministério da Energia e Águas e a empresa AEnergia S.A., ao abrigo do Acordo de Empréstimo celebrado entre o Ministério das Finanças e a GE Capital Limitada.
Segundo um despacho presidencial de 12 de julho de 2017, foram assinados o Contrato de Fornecimento e Assistência Técnica para a Realização de Revisões Capitais na Central Térmica do Aeroporto, na província do Namibe, e o Contrato de Fornecimento, Montagem e Comissionamento de Equipamentos, para a Construção de 25 Pequenos Sistemas de Água e 346 pontos de Água Melhorados, em zonas suburbanas e rurais, nas províncias do Bié, Huambo e Uíge.
O documento refere ainda o “Contrato de Fornecimento e Assistência Técnica para a Revisão Capital” incluindo o fornecimento de uma Turbina Recondicionada para a Unidade GT1 na Central Térmica de Viana, na província de Luanda, bem como a sua “relocação na cidade do Lubango” e o Contrato de Fornecimento e Assistência Técnica para a Realização de Revisões Capitais das duas Turbinas Siemens instaladas sobre Barcaças na Central Térmica da Boavista I, na província de Luanda.
Da lista constam ainda o Contrato de Fornecimento e Assistência Técnica para a Garantia de Disponibilidade de Três Turbinas da Central Térmica de Malembo, na Província de Cabinda, o Contrato de Fornecimento, Instalação, Comissionamento e Assistência Técnica de Geradores Industriais, Geradores Domésticos, Kits de Geração Fotovoltaica e Fornecimento de Equipamentos para Montagem de Redes de MT, BT e IP, para Sistemas Elétricos Isolados de Cobertura Nacional e o Contrato de Fornecimento e Assistência Técnica para Realização de Revisões Capitais e Constituição de um Banco de Peças para Cobertura Nacional.
Em causa estão ainda o Contrato de Fornecimento e Assistência Técnica para Garantia de Disponibilidade de Seis Centrais com Turbinas GE, Centrais Térmicas do Cazenga, CFL de Luanda, Viana e Boavista, na província de Luanda, e Centrais Térmicas da Quivela e Biópio, na província de Benguela, o Contrato de Fornecimento e Montagem para Aumento da Capacidade de Geração Termoelétrica da Central Térmica do Menongue em 54 MW, na província do Kuando Kubango, e o Contrato de Fornecimento e Montagem para Aumento da Capacidade de Geração Termoelétrica da Central Térmica do Cuito (19,6 MW), na província do Bié.
As partes tinham assinado ainda o Contrato de Fornecimento e Assistência Técnica para Garantia de Disponibilidade das Turbinas da Central de Ciclo Combinado do Soyo I, na província do Zaire, o Contrato de Fornecimento, Instalação e Comissionamento de uma Turbina Aero-Derivativa Móvel GE TM 2500+GEN8, com capacidade de produção de 31 MW, e o Contrato de Fornecimento e Montagem de duas Turbinas para o Reforço de Potência em 76 MW na Central Térmica de Malembo, aprovado pelo Despacho Presidencial nº 225/14, de 27 de novembro, transferidas posteriormente para a Central Térmica da Quileva, província de Benguela.
No mesmo despacho, o Presidente angolano autoriza o ministro da Energia e Águas a praticar todos os atos necessários e consequentes da rescisão dos contratos, incluindo o acerto final das contas com a AEnergia, bem como “apurar no limite da execução física e financeira dos contratos”.
O ministro da Energia e Águas é também autorizado a assegurar a continuidade da execução dos mesmos contratos e a tomar “posse administrativa dos equipamentos que constituem os respetivos escopos”, bem como a tomar todas as providências adequadas à proteção do interesse público, designadamente quanto à posse das quatro turbinas adquiridas no âmbito do financiamento GE Capital Limitada.
O documento autoriza ainda o titular do setor da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, a celebrar com a empresa General Electric, no âmbito do financiamento concedido pela GE Capital, os contratos que se mostrem necessários para assegurar a conclusão da execução dos contratos rescindidos, nas vertentes físicas e financeira.
Segundo informação no sítio de Internet da empresa, a AEnergia nasceu, em 2012, em Angola, apresentando-se como “uma empresa reconhecida na oferta de soluções integradas em parceria”, que permitam otimizar “recursos e soluções para os seus clientes, essencialmente nos setores da energia e dos transportes”.
Fonte: Angola 24 Horas
